{"id":2104,"date":"2021-05-13T14:26:01","date_gmt":"2021-05-13T17:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.melhorenvio.com.br\/?p=2104"},"modified":"2025-11-11T15:33:23","modified_gmt":"2025-11-11T18:33:23","slug":"a-importancia-da-nota-fiscal-no-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/ecommerce-e-marketplace\/a-importancia-da-nota-fiscal-no-e-commerce\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 nota fiscal e qual a sua import\u00e2ncia no e-commerce?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>O que \u00e9 uma nota fiscal e qual a import\u00e2ncia desse documento no e-commerce? Neste artigo voc\u00ea vai descobrir as respostas para essas perguntas e tamb\u00e9m vai entender quais s\u00e3o os tipos de notas mais usadas nas transa\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um esfor\u00e7o por parte do poder p\u00fablico para simplificar a <strong>emiss\u00e3o de notas fiscais<\/strong> e mostrar aos contribuintes a import\u00e2ncia desse documento. De fato, tal comprovante tem uma s\u00e9rie de funcionalidades que podem ser muito \u00fateis, especialmente para quem trabalha com vendas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 para se ter uma ideia, o&nbsp; <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/boletins\/boletim-nfe\/boletim-da-nfe-edicao-06.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Boletim da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a>, divulgado anualmente pela Receita Federal, mostrou que as vendas com Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) registraram o montante de R$ 9,48 trilh\u00f5es em 2020. Esse valor \u00e9 6,9% superior ao registrado em 2019!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio aponta que novembro e dezembro de 2020 registraram crescimento de 15,6% e de 20,5%, respectivamente, no total de vendas com a NF-e. A compara\u00e7\u00e3o tem como base o mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>No e-commerce, a nota fiscal tem muitas fun\u00e7\u00f5es, inclusive <strong>atestar a transa\u00e7\u00e3o perante o fisco<\/strong>. A seguir, saiba mais detalhes sobre os principais tipos de notas fiscais usadas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e para que elas s\u00e3o usadas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Loja virtual do zero: Guia sobre CNPJ, Nota Fiscal e mais!\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Dv2eixOSmdo?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que a nota fiscal \u00e9 usada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma nota fiscal? Trata-se de um documento fiscal que <strong>tem como principal objetivo registrar uma transa\u00e7\u00e3o com fins comerciais<\/strong>, ou seja, de compra e venda (de produtos ou servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<p>A nota fiscal no e-commerce serve ainda para <strong>comprovar a proced\u00eancia da mercadoria<\/strong>. Para a Receita Federal, esse documento \u00e9 uma maneira de controlar e organizar o pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, na grande maioria dos envios feitos pelo e-commerce, h\u00e1 a necessidade de anexar uma nota fiscal junto ao pacote. Ela deve estar colada do lado de fora da embalagem e protegida por um pl\u00e1stico transparente. Dessa maneira, se durante qualquer parte do trajeto de envio houver a necessidade de averiguar a proced\u00eancia e legalidade da mercadoria, os fiscais ter\u00e3o f\u00e1cil acesso ao documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a<strong> nota fiscal pode ser muito \u00fatil caso a encomenda sofra avarias durante o transporte e o lojista precise solicitar o seguro junto \u00e0 transportadora<\/strong>. Nessas situa\u00e7\u00f5es, algumas transportadoras estabelecem seguros diferentes para encomendas enviadas com <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/nota-fiscal-e-declaracao-de-conteudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota fiscal ou com declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Correios<\/h3>\n\n\n\n<p>Os <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/como-calcular-o-frete-dos-correios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Correios<\/a> aceitam envios tanto com notas fiscais quanto com declara\u00e7\u00f5es de conte\u00fado e oferecem cobertura do seguro em ambos os casos. Os limites segurados para envios com nota fiscal s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mini Envios: R$ 111,93<\/li>\n\n\n\n<li>PAC: R$ 4.477,36<\/li>\n\n\n\n<li>SEDEX: R$ 38.057,59<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jadlog<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/transportadora-jadlog-como-enviar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Jadlog <\/strong><\/a><strong>limita a R$1.000 o valor segurado para envios feitos com <\/strong><a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/declaracao-de-conteudo-correios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong><\/a>. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 cobertura para avarias, somente para extravios, furtos ou roubos. J\u00e1 para os fretes da Jadlog feitos pelo Melhor Envio com nota fiscal anexada, o valor segurado \u00e9 de at\u00e9 R$30.000 e h\u00e1 cobertura para avarias, extravios e furtos\/roubos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Azul Cargo Express<\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>valor segurado m\u00e1ximo na <\/strong><a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/azul-cargo-express-no-melhor-envio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Azul Cargo Express<\/strong><\/a><strong> \u00e9 de R$1.000 para envios feitos com declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong>, mas pode chegar a R$40.000 para fretes gerados com nota fiscal usando o Melhor Envio. Em ambos os casos h\u00e1 cobertura para avarias totais ou parciais, extravios e furtos\/roubos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">LATAM Cargo<\/h3>\n\n\n\n<p>A companhia de transporte a\u00e9reo <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/como-funciona-latam-cargo-no-melhor-envio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>LATAM Cargo<\/strong><\/a><strong> tamb\u00e9m limita a R$1.000 o valor do seguro para envios feitos apenas com a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong>, oferecendo cobertura para avarias, extravios e furtos\/roubos. J\u00e1 os envios feitos com nota fiscal s\u00e3o segurados em at\u00e9 R$10.000 e h\u00e1 cobertura total.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Buslog<\/h3>\n\n\n\n<p>Por enquanto, a <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/buslog-no-melhor-envio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Buslog<\/a> &#8211; mais nova transportadora parceira do Melhor Envio &#8211; opera nos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.. <strong>Para fretes contratados com a declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o seguro se limita a at\u00e9 R$1.000<\/strong>. J\u00e1 para fretes gerados pelo Melhor Envio com a nota fiscal, o valor do seguro pode chegar a at\u00e9 R$50.000. Em ambos os casos, h\u00e1 cobertura para roubos, furtos, extravios e avarias em geral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ud83d\udccc Importante<\/strong>: todas as transportadoras podem se recusar a aceitar encomendas sem nota fiscal se constatarem que se trata de um envio com fins comerciais (que necessitam do documento).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu n\u00e3o emitir nota fiscal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Enviar encomendas com fins comerciais sem emitir nota fiscal \u00e9 equivalente ao crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, cuja puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 1\u00b0 da<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8137.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Lei 8.137\/1990<\/a>. A <strong>multa pode chegar a at\u00e9 100% do valor da nota omitida ou contestada<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro problema grave \u00e9 emitir a nota fiscal com informa\u00e7\u00f5es incorretas ou falsificar o documento (a chamada <strong>nota fria<\/strong>). A puni\u00e7\u00e3o nesses casos est\u00e1 prevista no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/busca?q=Art.+172+do+C%C3%B3digo+Penal#:~:text=172%20DO%20C%C3%93DIGO%20PENAL%20.&amp;text=172%20do%20C%C3%B3digo%20Penal%20pune,que%20o%20crime%20se%20caracterize.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Artigo 172 do C\u00f3digo Penal<\/a>, podendo ocasionar pagamento de multas e at\u00e9 mesmo <strong>reclus\u00e3o de 2 a 4 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, ao emitir a nota fiscal em suas vendas, o lojista n\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 se protegendo em rela\u00e7\u00e3o ao seguro das transportadoras, mas tamb\u00e9m cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es legais. Al\u00e9m disso, <strong>o documento facilita muito a contabilidade de sua empresa<\/strong>, principalmente na presta\u00e7\u00e3o anual de contas \u00e0 Receita Federal. Mas quais os tipos mais comuns de nota fiscal no e-commerce? Descubra a seguir!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos mais comuns de nota fiscal para e-commerce<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea entendeu quando precisa emitir nota fiscal, qual a import\u00e2ncia desse documento e quais as puni\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o cumprimento desse dever. A emiss\u00e3o de notas fiscais faz parte da rotina de qualquer pessoa que lida com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a venda de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>O mercado trabalha com v\u00e1rios modelos de nota fiscal, cada uma com suas especificidades. Confira abaixo os modelos mais comuns usados no e-commerce.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e)<\/h3>\n\n\n\n<p>A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), tamb\u00e9m conhecida como <strong>Nota Fiscal de Produto Eletr\u00f4nica<\/strong>, \u00e9 um dos modelos mais conhecidos. Este documento digital foi criado em 2006 para substituir os modelos 1 e 1A e facilitar a vida dos contribuintes e o controle dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. A <strong>NF-e serve para documentar uma opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e compra e venda (inclusive no e-commerce)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como emitir nota fiscal eletr\u00f4nica? A <strong>emiss\u00e3o da NF-e est\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria da Fazenda<\/strong> de cada estado e sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com essa institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apresentar os documentos necess\u00e1rios para ser habilitado a acessar o sistema de emiss\u00e3o de notas do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns campos da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica j\u00e1 v\u00eam preenchidos pelo sistema. O contribuinte precisar\u00e1 informar a data da transa\u00e7\u00e3o, para quem foi feita a venda e qual o valor da mesma, al\u00e9m de explicar brevemente o motivo da emiss\u00e3o daquela nota.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ud83d\udc49 Importante<\/strong>: para acessar o sistema e emitir notas fiscais, em alguns casos o lojista precisar\u00e1 de um <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/iti\/pt-br\/assuntos\/certificado-digital\/como-obter\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Certificado Digital reconhecido pela ICP-Brasil<\/a> (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira). Trata-se de um <strong>documento eletr\u00f4nico de identidade emitido por uma Autoridade Certificadora<\/strong> credenciada pela ICP-Brasil que oferece maior seguran\u00e7a na realiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Atualiza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/h4>\n\n\n\n<p>Desde o dia 05 de abril de 2021, j\u00e1 est\u00e1 valendo uma atualiza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Nota Fiscal Eletr\u00f4nica prevista na <a href=\"https:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/exibirArquivo.aspx?conteudo=olkYgvQ3E7o=\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nota T\u00e9cnica 2020.006 vers\u00e3o 1.20<\/a>, publicada no Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Essa novidade interessa bastante quem trabalha com e-commerce, pois estipula a cria\u00e7\u00e3o de um novo espa\u00e7o de preenchimento chamado <strong>campo de indica\u00e7\u00e3o do intermediador da opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ud83d\udca1 Intermediadores da opera\u00e7\u00e3o <\/strong>s\u00e3o empresas que realizam a ponte para a transa\u00e7\u00e3o comercial entre outras duas partes. Os marketplaces e os servi\u00e7os de delivery, por exemplo, se enquadram nessa defini\u00e7\u00e3o. O que isso muda na hora do preenchimento da NF-e? \u00c9 simples: o CNPJ da plataforma intermediadora precisar\u00e1 ser adicionado nesse novo campo durante o preenchimento da nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento da Nota T\u00e9cnica que estipulou as mudan\u00e7as complementa:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a venda\/opera\u00e7\u00e3o pode ocorrer com mais de um marketplace\/intermediador, por exemplo quando o \u201cVendedor A\u201d anuncia no \u201cMarketplace M1\u201d e este anuncia no \u201cMarketplace M2\u201d. Nesse caso, na hip\u00f3tese do \u201cMarketplace M1\u201d ter enviado a informa\u00e7\u00e3o para o \u201cVendedor A\u201d, na NF-e deve ser informado o CNPJ do \u201cMarketplace M1<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que n\u00e3o importa quantos intermediadores da opera\u00e7\u00e3o a transa\u00e7\u00e3o envolve, na hora de preencher a nota o lojista deve informar o <strong>CNPJ do intermediador que enviou a informa\u00e7\u00e3o de venda para o lojista que concluir\u00e1 o pedido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente fizemos uma live com o Melqui Sodr\u00e9, CEO da Venda.la. Ele falou sobre o jeito certo de emitir notas fiscais para quem trabalha no marketplace. Vale a pena conferir!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"[Live] Melhor Envio e Venda.la: O jeito certo de emitir Nota Fiscal para marketplaces\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/nQ8wOzRF_dY?feature=oembed&#038;enablejsapi=1&#038;origin=https:\/\/melhorenvio.com.br\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/strong> \u00e9 um subtipo de nota fiscal eletr\u00f4nica usada para <strong>comprovar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para uma empresa ou pessoa f\u00edsica<\/strong>. Ela foi criada para substituir a Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, que era exigida pelos munic\u00edpios em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A NFS-e est\u00e1 ligada principalmente ao recolhimento de impostos municipais, como o Imposto sobre Servi\u00e7os Prestados (ISS). A solicita\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o desse documento pode ser feita junto ao munic\u00edpio. A NFS-e cont\u00e9m campos cujas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas pelo contribuinte e outros que s\u00e3o de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que nesse documento conste o motivo da emiss\u00e3o da nota, ou seja, qual servi\u00e7o foi realizado (com base na lista de servi\u00e7os dispon\u00edvel). Tamb\u00e9m deve constar a data de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o valor pago.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/h3>\n\n\n\n<p>A&nbsp; Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) \u00e9 um<strong> subtipo de nota eletr\u00f4nica emitida quando h\u00e1 a venda de produtos<\/strong>. \u00c9, portanto, o modelo mais comum de nota fiscal usada pelo varejo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa nota foi criada para substituir dois tipos de documentos fiscais: a nota fiscal de venda ao consumidor (que era o modelo 2) e o cupom fiscal (aquele emitido pelas impressoras fiscais, as ECFs).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ser impressa no momento da venda do produto, a NFC-e deve ter uma chave de acesso e um QR Code, que servem para comprovar a autenticidade da mesma.<\/p>\n\n\n\n<p>Resumindo, temos tr\u00eas principais tipos de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ud83d\udccc Nota fiscal de Produto Eletr\u00f4nica (NF-e)<\/strong>: emitida em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda, inclusive no e-commerce<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ud83d\udccc Nota fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/strong>: emitida em opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ud83d\udccc Nota fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/strong>: emitida para o consumidor no varejo<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nota Fiscal Avulsa (NFA)<\/h3>\n\n\n\n<p>Imagine que voc\u00ea \u00e9 um MEI e quase nunca precisa emitir nota fiscal, por isso n\u00e3o se cadastrou no sistema de emiss\u00e3o de notas da prefeitura. Mas eis que aparece a oportunidade de realizar uma venda substancial e voc\u00ea n\u00e3o quer perd\u00ea-la. O que fazer? Dar entrada na solicita\u00e7\u00e3o para se cadastrar no sistema de emiss\u00e3o de notas pode demorar algumas semanas. Vai perder o neg\u00f3cio? N\u00e3o, calma! Para situa\u00e7\u00f5es como essa, existe a <strong>Nota Fiscal Avulsa (NFA)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A NFA serve justamente para essas eventualidades, e pode ser solicitada tanto por pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o emitem nota fiscal. Ela est\u00e1 dispon\u00edvel nas vers\u00f5es impressa e eletr\u00f4nica (NFA-e).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento <strong>deve ser solicitado junto \u00e0 Secretaria da Fazenda <\/strong>de seu munic\u00edpio. N\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o nacional para a NFA, sendo que cada cidade possui suas regras e condi\u00e7\u00f5es para a libera\u00e7\u00e3o ou deferimento da Nota Avulsa. Uma vez liberada, ela passa a ter o mesmo valor legal que uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica ou qualquer outro modelo de nota.<\/p>\n\n\n\n<p>\u26a0\ufe0f Lembrando que a lei exige que qualquer venda ou servi\u00e7o prestado a pessoas jur\u00eddicas tenha uma nota fiscal. Se voc\u00ea quase nunca precisa emitir nota fiscal, a NFA pode te ajudar. Mas se precisa emitir notas com uma certa frequ\u00eancia, \u00e9 muito mais pr\u00e1tico se cadastrar no sistema municipal de emiss\u00e3o de notas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e)<\/h3>\n\n\n\n<p>Dentre os tipos de documentos fiscais, temos tamb\u00e9m o <strong>Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e)<\/strong>, usado para <strong>comprovar a contrata\u00e7\u00e3o de transporte de cargas<\/strong>, o que inclui envios no e-commerce junto \u00e0s transportadoras. \u00c9 v\u00e1lido para entregas por meios a\u00e9reos, ferrovi\u00e1rios, fluviais e rodovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente o CT-e substitui as notas fiscais dos modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27. Quando voc\u00ea posta uma encomenda junto a uma transportadora, recebe um <strong>Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico <\/strong>que serve como um comprovante da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de envio. <strong>Quem preenche o CT-e \u00e9 a transportadora<\/strong> (ou institui\u00e7\u00e3o encarregada do transporte).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF)<\/h3>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o seja um documento relacionado ao e-commerce, \u00e9 importante conhecer o DARF. Trata-se de um tipo de documento fiscal emitido diretamente para a Receita Federal e \u00e9 o principal meio para a institui\u00e7\u00e3o <strong>apurar e recolher impostos de opera\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>. Sua emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria tanto para pessoas f\u00edsicas quanto para pessoas jur\u00eddicas que se enquadram nas regras estipuladas.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccd Quem precisa gerar o DARF? Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que possua investimentos (o que inclui a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores). Esse documento <strong>serve para recolher os tributos sobre as opera\u00e7\u00f5es financeiras cujo imposto n\u00e3o \u00e9 retido na fonte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de pessoas jur\u00eddicas, o DARF tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio e serve para fazer o recolhimento de impostos como Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguros (IOF). <strong>Quem \u00e9 MEI n\u00e3o gera DARF, pois todos esses impostos j\u00e1 s\u00e3o pagos mensalmente atrav\u00e9s da guia de recolhimento do MEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O DARF pode ser emitido e impresso pelo <a href=\"http:\/\/receita.economia.gov.br\/orientacao\/tributaria\/pagamentos-e-parcelamentos\/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>programa Sicalc<\/strong><\/a> da Receita Federal. Ao acessar o sistema, o emissor precisar\u00e1 preencher dados pessoais (como nome e endere\u00e7o) bem como os dados de rendimento (valores investidos, rendimentos, aplica\u00e7\u00f5es, etc).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI precisa emitir nota fiscal?<\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira resposta a essa pergunta \u00e9 \u201cn\u00e3o\u201d, o <strong>MEI n\u00e3o precisa emitir nota fiscal. <\/strong>Mas \u00e9 recomendado que ele o fa\u00e7a. Embora a lei permita que os microempreendedores trabalhem sem a emiss\u00e3o de notas fiscais para pessoas f\u00edsicas, vimos anteriormente neste artigo que os benef\u00edcios da emiss\u00e3o das notas trazem seguran\u00e7a ao empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>O MEI est\u00e1 dispensado de emitir notas fiscais nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoa f\u00edsica&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc venda de produtos ou servi\u00e7os para empresas onde a mesma se comprometa a emita uma nota fiscal de entrada<\/p>\n\n\n\n<p>Nos demais casos, especialmente <strong>quando houver presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou vendas de produtos para outras pessoas jur\u00eddicas<\/strong>, h\u00e1 a necessidade da emiss\u00e3o da nota. Por exemplo, se voc\u00ea \u00e9 um MEI e trabalha vendendo seus servi\u00e7os para outras empresas, voc\u00ea (como <strong>prestador<\/strong>) precisar\u00e1 emitir o documento \u00e0 empresa, chamada de <strong>tomador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser MEI e estar enquadrado no Simples Nacional, o microempreendedor n\u00e3o pagar\u00e1 impostos pelas notas que emitir. Portanto, elas ter\u00e3o um car\u00e1ter apenas de registro das opera\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a, tanto para o lojista quanto para a outra parte envolvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem \u00e9 MEI e trabalha no e-commerce, <strong>a emiss\u00e3o de notas fiscais pode ajudar a manter a contabilidade do seu neg\u00f3cio mais organizada<\/strong>. Al\u00e9m do mais, como vimos, esse documento pode ser \u00fatil em caso de solicita\u00e7\u00e3o de seguros junto \u00e0s transportadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udc49 Por fim, <strong>alguns marketplaces (como a Via Varejo e a B2W) exigem que o lojista emita notas fiscais pelas vendas que realiza nestes sites<\/strong>. Se o seu neg\u00f3cio quiser marcar presen\u00e7a em tais plataformas, ele precisar\u00e1 se adequar a esse detalhe. \u00c9 muito importante que o microempreendedor leia com aten\u00e7\u00e3o as regras de uso dos marketplaces onde pretende vender para checar se essa \u00e9 uma exig\u00eancia feita pela plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc Voc\u00ea pode encontrar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto em <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/ecommerce-e-marketplace\/como-anunciar-no-marketplace-e-ganhar-dinheiro-com-e-commerce\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como se cadastrar nos principais marketplaces?<\/a>. Tamb\u00e9m vale a pena dar uma olhada neste v\u00eddeo com dicas para quem \u00e9 MEI e vende na internet:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"6 vantagens de ser MEI para quem vende pela internet\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/F8HItE0Wrgg?feature=oembed&#038;enablejsapi=1&#038;origin=https:\/\/melhorenvio.com.br\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Melhor Envio: nota fiscal e declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na gera\u00e7\u00e3o de etiquetas<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando voc\u00ea contrata um frete pelo Melhor Envio e preenche os dados para a gera\u00e7\u00e3o da etiqueta de envio, existe um momento onde<strong> <\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio informar o n\u00famero da<strong> Nota Fiscal ou preencher a Declara\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado <\/strong>da entrega.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira onde esses campos ficam:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1242\" height=\"744\" src=\"https:\/\/blog.melhorenvio.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Nota-fiscal-Melhor-Envio-edited.webp\" alt=\"Melhor Envio: nota fiscal e declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na gera\u00e7\u00e3o de etiquetas\" class=\"wp-image-52275\" srcset=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Nota-fiscal-Melhor-Envio-edited.webp 1242w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Nota-fiscal-Melhor-Envio-edited-300x180.webp 300w, 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<strong>ajuda a garantir que voc\u00ea ter\u00e1 sua carga segurada<\/strong> de acordo com o valor integral do produto.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"375\" src=\"https:\/\/blog.melhorenvio.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Valor-segurado-1024x375.webp\" alt=\"Valor segurado Melhor Envio\" class=\"wp-image-52274\" style=\"width:1170px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Valor-segurado-1024x375.webp 1024w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Valor-segurado-300x110.webp 300w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Valor-segurado-768x281.webp 768w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Valor-segurado-1536x562.webp 1536w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Valor-segurado-150x55.webp 150w, 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proporciona:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gest\u00e3o simplificada de frete<\/li>\n\n\n\n<li>Pontos f\u00edsicos de coleta<\/li>\n\n\n\n<li>Integra\u00e7\u00e3o com mais de 70 plataformas de e-commerce<\/li>\n\n\n\n<li>Rastreio automatizado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Fa\u00e7a como milhares de lojistas de todo o Brasil, <strong>calcule seus fretes com o Melhor Envio<\/strong> e aproveitar as vantagens da nossa tecnologia no seu e-commerce.<\/p>\n\n\n<p><!--HubSpot Call-to-Action Code --><span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-d88692d0-eef5-4014-8518-9b6e70c65a1d\"><span class=\"hs-cta-node hs-cta-d88692d0-eef5-4014-8518-9b6e70c65a1d\" id=\"hs-cta-d88692d0-eef5-4014-8518-9b6e70c65a1d\"><!--[if lte IE 8]>\n\n<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\n<![endif]--><a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/7173970\/d88692d0-eef5-4014-8518-9b6e70c65a1d\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" 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Para a Receita Federal, esse documento \u00e9 uma maneira de controlar e organizar o pagamento de tributos.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1640695624759\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que acontece se eu n\u00e3o emitir nota fiscal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">\"Enviar encomendas com fins comerciais sem emitir nota fiscal \u00e9 equivalente ao crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, cuja puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 1\u00b0 da Lei 8.137\/1990. A multa pode chegar a at\u00e9 100% do valor da nota omitida ou contestada.<br\/>Outro problema grave \u00e9 emitir a nota fiscal com informa\u00e7\u00f5es incorretas ou falsificar o documento (a chamada nota fria). A puni\u00e7\u00e3o nesses casos est\u00e1 prevista no Artigo 172 do C\u00f3digo Penal, podendo ocasionar pagamento de multas e at\u00e9 mesmo reclus\u00e3o de 2 a 4 anos.\"<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o que \u00e9 uma nota fiscal e qual a import\u00e2ncia desse documento no e-commerce.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":37691,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"subtitle":"","format":"standard","video":"","gallery":"","source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"4","single_blog_custom":"","parallax":"1","fullscreen":"0","layout":"right-sidebar","sidebar":"","second_sidebar":"","sticky_sidebar":"1","share_position":"","share_float_style":"","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"","post_date_format_custom":"","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"1","zoom_button_in_step":"1","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"0","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"","single_post_gallery_size":""}],"trending_post":"0","trending_post_position":"","trending_post_label":"","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[462],"class_list":["post-2104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ecommerce-e-marketplace","tag-gestao-da-loja-virtual"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- 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