{"id":39678,"date":"2021-10-05T14:00:00","date_gmt":"2021-10-05T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.melhorenvio.com.br\/?p=39678"},"modified":"2026-04-17T10:28:18","modified_gmt":"2026-04-17T13:28:18","slug":"lgpd-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/ecommerce-e-marketplace\/lgpd-e-commerce\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 LGPD e como ela afeta o e-commerce?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Saiba o que \u00e9 a LGPD, quais os principais pontos da Lei para quem atua no e-commerce e quais os riscos de n\u00e3o se adequar \u00e0s novas diretrizes. Confira ainda uma checklist que vai te ajudar a verificar se voc\u00ea est\u00e1 preparando seu neg\u00f3cio para lidar com as novidades.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quanto mais digitalizada se torna a vida online, maior a necessidade de se tomar uma s\u00e9rie de cuidados para a manipula\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o dos dados e da privacidade dos usu\u00e1rios, tanto na internet quanto fora dela. Afinal de contas, cada vez mais a vida online e o que acontece fora dele est\u00e3o amplamente conectados.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, a <strong>LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/strong> foi criada com o intuito de trazer base legal para que empresas e outras institui\u00e7\u00f5es que atuam no Brasil tenham <strong>diretrizes claras sobre como devem usar e cuidar dos dados de quem acessa seus canais digitais e f\u00edsicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, o que \u00e9 a LGPD? Quando ela entra em vigor? Quais s\u00e3o os principais pontos da lei e como eles afetam quem trabalha no e-commerce? A partir de agora, traremos um apanhado de informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o esclarecer essas e outras d\u00favidas frequentes. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (13.709\/2018) \u00e9 um conjunto de normas gerais que disp\u00f5em sobre como os dados dos usu\u00e1rios devem ser tratados no Brasil, tanto no ambiente virtual quanto fora dele. O texto foi inspirado no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, legisla\u00e7\u00e3o europeia que tem a mesma finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u201cdados\u201d entende-se <strong>qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal do usu\u00e1rio<\/strong>, incluindo nome, endere\u00e7o, e-mail, telefone, n\u00fameros de documentos e por a\u00ed vai. Em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo II, a LGPD tamb\u00e9m inclui na lei os \u201c<strong>dados pessoais sens\u00edveis<\/strong>\u201d, que s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es \u201csobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto aprovado em 2018, os principais objetivos da LGPD s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>promover respeito \u00e0 privacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>permitir que os indiv\u00edduos exer\u00e7am a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa (liberdade para determinar exatamente como seus dados podem ou n\u00e3o ser usados);<\/li>\n\n\n\n<li>fomentar a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>garantir a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;<\/li>\n\n\n\n<li>promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>estimular a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li>ajudar a garantir os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A LGPD se <strong>aplica a qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados realizada no Brasil por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong> (em esfera p\u00fablica ou privada), independentemente do meio, do pa\u00eds de sua sede ou do pa\u00eds onde estejam localizadas as informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que os dados obtidos tenham sido coletados no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udc49 As exce\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o da LGPD s\u00e3o: coleta de dados para fins jornal\u00edsticos ou art\u00edsticos, para fins de defesa nacional, seguran\u00e7a p\u00fablica ou atividades de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"689\" src=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/mkE6BmaPGUo1_ARUE3-iWA_vtsCDAMSqaI6APXhVAtfq6hXoYyhqDl78PFVbaVvcB1b03jkI5_JvJzRyA88JlRLehgWtgf0rvDnw-YjyccWa8amEdUWPJPVLmlLoDppaZQAnYbMPs0.jpg\" alt=\"Pessoa segurando tablet exibindo &quot;Password&quot;\" class=\"wp-image-57640\" srcset=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/mkE6BmaPGUo1_ARUE3-iWA_vtsCDAMSqaI6APXhVAtfq6hXoYyhqDl78PFVbaVvcB1b03jkI5_JvJzRyA88JlRLehgWtgf0rvDnw-YjyccWa8amEdUWPJPVLmlLoDppaZQAnYbMPs0.jpg 1000w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/mkE6BmaPGUo1_ARUE3-iWA_vtsCDAMSqaI6APXhVAtfq6hXoYyhqDl78PFVbaVvcB1b03jkI5_JvJzRyA88JlRLehgWtgf0rvDnw-YjyccWa8amEdUWPJPVLmlLoDppaZQAnYbMPs0-300x207.jpg 300w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/mkE6BmaPGUo1_ARUE3-iWA_vtsCDAMSqaI6APXhVAtfq6hXoYyhqDl78PFVbaVvcB1b03jkI5_JvJzRyA88JlRLehgWtgf0rvDnw-YjyccWa8amEdUWPJPVLmlLoDppaZQAnYbMPs0-768x529.jpg 768w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/mkE6BmaPGUo1_ARUE3-iWA_vtsCDAMSqaI6APXhVAtfq6hXoYyhqDl78PFVbaVvcB1b03jkI5_JvJzRyA88JlRLehgWtgf0rvDnw-YjyccWa8amEdUWPJPVLmlLoDppaZQAnYbMPs0-150x103.jpg 150w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/mkE6BmaPGUo1_ARUE3-iWA_vtsCDAMSqaI6APXhVAtfq6hXoYyhqDl78PFVbaVvcB1b03jkI5_JvJzRyA88JlRLehgWtgf0rvDnw-YjyccWa8amEdUWPJPVLmlLoDppaZQAnYbMPs0-750x517.jpg 750w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a valer a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A LGPD foi aprovada em 2018, mas houve um longo per\u00edodo de flexibilidade para que as institui\u00e7\u00f5es pudessem se adaptar. A lei <strong>come\u00e7ou a valer em setembro de 2020<\/strong>, ainda sem puni\u00e7\u00f5es para quem descumprisse seus artigos.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>desde 1\u00ba de agosto de 2021, todos os artigos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados passaram a ser v\u00e1lidos no territ\u00f3rio nacional<\/strong>, inclusive aqueles que disp\u00f5em sobre as multas e puni\u00e7\u00f5es. Falaremos mais sobre isso a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o fica a cargo da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Ela poder\u00e1 <strong>aplicar multas e san\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong> a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que n\u00e3o se adaptarem ao que est\u00e1 estipulado nas normas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es e multas para quem descumprir a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem descumprir a LGPD e for pego pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode sofrer uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es, a depender do tamanho da institui\u00e7\u00e3o e da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto estipula que, caso seja constatada a viola\u00e7\u00e3o das regras previstas, a organiza\u00e7\u00e3o (ou pessoa f\u00edsica) pode receber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>advert\u00eancia e um prazo para corrigir o que estiver errado;<\/li>\n\n\n\n<li>medidas corretivas a serem definidas pela ANPD;<\/li>\n\n\n\n<li>multa de at\u00e9 2% do faturamento, com limite de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>bloqueio ou exclus\u00e3o definitiva dos dados pessoais envolvidos na irregularidade constatada;<\/li>\n\n\n\n<li>suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados ou at\u00e9 mesmo a proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do uso das informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\ud83e\udde0 <strong>\u00c9 bom saber<\/strong>: a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o federal criado justamente para fiscalizar o cumprimento da LGPD. Ela \u00e9 <strong>composta por um conselho diretor de cinco pessoas indicadas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Senado Federal, <\/strong>al\u00e9m de muitos outros servidores envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de inspecionar, a ANPD \u00e9 respons\u00e1vel por revisar o texto e garantir que as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento da Lei estejam sendo transmitidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">salve o site da ANPD em seus favoritos<\/a> e consulte-o sempre que precisar tirar d\u00favidas sobre a LGPD. Novas quest\u00f5es sobre a Lei, audi\u00eancias p\u00fablicas, materiais de apoio e outras informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o postadas no site.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais pontos da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A LGPD est\u00e1 dividida em 10 cap\u00edtulos e 65 artigos<strong>. <\/strong>Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es citadas, o texto<strong> traz dois conceitos importantes sobre como as institui\u00e7\u00f5es devem tratar os dados d<\/strong>os<strong> usu\u00e1rios: consentimento e leg\u00edtimo interesse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consentimento<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a LGPD, consentimento \u00e9 a:<\/p>\n\n\n\n<p> \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada\u201d (artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo XII).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leg\u00edtimo interesse<\/h3>\n\n\n\n<p>Leg\u00edtimo interesse acontece quando o tratador dos dados pessoais realiza alguma a\u00e7\u00e3o com os dados que possui, pois considera que \u00e9 do leg\u00edtimo interesse do propriet\u00e1rio dos dados, mesmo que este n\u00e3o tenha autorizado explicitamente tal a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos juristas consideram o princ\u00edpio do leg\u00edtimo interesse vago demais, dando brecha para interpreta\u00e7\u00f5es e deixando o tratador de dados em uma poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o delicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, na pr\u00e1tica, \u00e9 sempre mais prudente trabalhar com o princ\u00edpio do consentimento, ou seja, <strong>usar os dados apenas para aquilo que foi autorizado pelo usu\u00e1rio<\/strong>. C<strong>aso seja necess\u00e1rio usar para outras finalidades, solicitar o consentimento do propriet\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao falar sobre esse assunto pode parecer que estamos nos referindo a opera\u00e7\u00f5es complexas e sigilosas, mas <strong>at\u00e9 mesmo o envio de e-mail marketing \u00e9 enquadrado na LGPD<\/strong>. Ou seja, para que o usu\u00e1rio receba uma comunica\u00e7\u00e3o do tipo, ele precisa ter autorizado isso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u26a0\ufe0f <strong>LGPD na pr\u00e1tica<\/strong>: antes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, um site poderia, por exemplo, coletar e-mail de usu\u00e1rios para enviar sua newsletter e j\u00e1 aproveitar tal banco de dados para enviar e-mails marketing com ofertas e promo\u00e7\u00f5es. Essa, ali\u00e1s, era uma pr\u00e1tica comum no mercado. Com a vig\u00eancia da LGPD, <strong>tal pr\u00e1tica \u00e9 irregular<\/strong>, a menos que o usu\u00e1rio tenha concordado explicitamente em receber tanto a newsletter quanto as promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Troca, venda ou divulga\u00e7\u00e3o de bancos de dados tamb\u00e9m s\u00e3o <strong>explicitamente proibidas<\/strong>. N\u00e3o que antes fossem liberadas, mas por n\u00e3o haver uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tais pr\u00e1ticas, essas a\u00e7\u00f5es aconteciam com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-1024x683.jpg\" alt=\"Pessoa anotando em caderno enquanto usa laptop\" class=\"wp-image-57642\" srcset=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-300x200.jpg 300w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-768x512.jpg 768w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-150x100.jpg 150w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-750x500.jpg 750w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0-1140x760.jpg 1140w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/keZFzDrVe5THNKX3CWwPW-2-ZO9w-FU4XxkcbQDyywInMC4T4iKZ46YxDRDaGjKclpO33rehVCU7_Y7h9S5mb0h3tbvpE5ER31HfYykg4XSdd8l6BJdDNYoS9Q2aJRK6KFYKyo4Fs0.jpg 1500w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">LGPD e e-commerce: no que os lojistas precisam ficar atentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma <a href=\"https:\/\/www.ecommercebrasil.com.br\/noticias\/adequacao-empresas-a-lgpd\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pesquisa recente<\/a> realizada pela Barcellos Tucunduva Advogados em parceria com o E-Commerce Brasil mostrou que apenas 56% dos neg\u00f3cios virtuais ouvidos dizem estar adequados \u00e0s exig\u00eancias da LGPD. Al\u00e9m disso, 30% das empresas alegaram que n\u00e3o possuem um profissional ou um time respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e tratamento de dados explicitadas no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Parte disso se deve a falta de informa\u00e7\u00f5es dos lojistas quanto aos prazos para cumprimento da lei. Quest\u00f5es como falta de estrutura e de profissionais capacitados para lidar com o assunto tamb\u00e9m pesam.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas uma coisa \u00e9 fato: a LGPD j\u00e1 est\u00e1 em vigor! Os lojistas precisam prestar aten\u00e7\u00e3o a isso, especialmente no que diz respeito ao consentimento que \u00e9 pedido aos usu\u00e1rios e a prote\u00e7\u00e3o dos dados que est\u00e3o sob responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccd Por isso, <strong>a <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/empreendedorismo\/loja-virtual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">loja virtual<\/a> deve revisar seus termos de uso<\/strong> <strong>(ou Pol\u00edtica de Privacidade)<\/strong>. Deve ainda garantir que eles cont\u00eam todas as explica\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a como os dados do usu\u00e1rio ser\u00e3o usados e guardados. \u00c9 <strong>importante que o cliente aceite tais termos<\/strong> e \u00e9 fundamental que o empreendedor fa\u00e7a com os dados apenas aquilo que foi combinado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pe\u00e7a ajuda a especialistas<\/h3>\n\n\n\n<p>Muitos e-commerces est\u00e3o contratando consultorias para checar a qualidade da prote\u00e7\u00e3o de seus bancos de dados. <strong>Se essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob responsabilidade da empresa, as consequ\u00eancias de um poss\u00edvel vazamento tamb\u00e9m estar\u00e3o<\/strong>. Refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos dados &#8211; tanto para o armazenamento quanto para o tratamento das informa\u00e7\u00f5es &#8211; pode ajudar o lojista a evitar muitas dores de cabe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, preparar os funcion\u00e1rios do e-commerce e designar pessoas para zelar pela seguran\u00e7a dos dados \u00e9 uma atitude inteligente, especialmente em neg\u00f3cios maiores e mais estruturados.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que o vazamento de informa\u00e7\u00f5es, seja de maneira intencional ou n\u00e3o, pode acarretar em pesadas multas ao tratador dos dados. Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es como essa prejudicam bastante a imagem da empresa, comprometendo toda a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que foi constru\u00edda com os clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com a LGPD, o usu\u00e1rio tem total direito de fazer consultas e solicita\u00e7\u00f5es quanto a situa\u00e7\u00e3o de seus dados, podendo <strong>revogar alguma permiss\u00e3o ou at\u00e9 mesmo solicitar a exclus\u00e3o definitiva de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais do banco de dados do e-commerce<\/strong>. E isso pode ser feito a qualquer momento, cabendo \u00e0 empresa acatar o pedido e excluir os dados. Conforme consta no artigo 19, par\u00e1grafo II da LGPD, <strong>a empresa tem at\u00e9 15 dias para cumprir a solicita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dados no e-commerce: plataformas de e-commerce e marketplaces devem se atualizar<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o empreendedor vende por meio de uma plataforma de e-commerce ou um marketplace, <strong>essas empresas intermediadoras provavelmente j\u00e1 est\u00e3o tomando provid\u00eancias quanto \u00e0 LGPD e e-commerce<\/strong>. Na d\u00favida, vale a pena entrar em contato e pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o que est\u00e1 sendo feito para adaptar o site para as novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc Para os lojistas que vendem em sites pr\u00f3prios e por meio de canais como as redes sociais, o cuidado deve ser redobrado. <strong>N\u00e3o adicione clientes em listas, grupos e coisas do tipo a menos que eles tenham autorizado<\/strong>. Usar informa\u00e7\u00f5es pessoais do cliente que comprou uma vez para inclu\u00ed-lo em seu banco de dados e passar a mandar mensagens e e-mails sem autoriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 ilegal e pode irritar o consumidor, fazendo com que ele n\u00e3o compre mais em sua loja virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que a LGPD se aplica a todo tipo de tratamento de dados. Em uma opera\u00e7\u00e3o de e-commerce, lidamos com dados n\u00e3o somente na plataforma de vendas online, mas tamb\u00e9m em softwares de gest\u00e3o (como os ERPs), em ferramentas de pagamento online, em plataformas de cota\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de etiquetas de frete e por a\u00ed vai.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Certificar-se de que os parceiros do seu neg\u00f3cio tratam os dados de seus clientes com seguran\u00e7a \u00e9 uma tarefa um pouco burocr\u00e1tica, mas que deve ser feita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" src=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-1024x684.jpg\" alt=\"Homem usando laptop\" class=\"wp-image-57643\" srcset=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-300x200.jpg 300w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-768x513.jpg 768w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-1536x1026.jpg 1536w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-150x100.jpg 150w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-750x501.jpg 750w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0-1140x762.jpg 1140w, https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/SyEhnnthq2TYpNRgXYihVsEk0hMJZoOMphWBQiGd7QJcOEbU-U9YL3rr1yrzeBbz0pAxVqxcRkwN8-09cPHXVh0z7H3lJ7Fsy9sM9wXJfkFdSN8fAIdKsEcRT1T4qOul5O_Wdz0ts0.jpg 1920w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">R\u00e1pida checklist sobre LGPD e e-commerce<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que o lojista:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f&nbsp; Leia a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LGPD<\/a> e fique de olho no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site da ANPD<\/a>;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f Cheque se a plataforma de e-commerce ou o marketplace que ele usa j\u00e1 se adequou \u00e0 LGPD;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f Verifique se todos os parceiros do neg\u00f3cio (incluindo plataformas de gest\u00e3o de pagamentos, <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/ecommerce-e-marketplace\/qual-a-diferenca-entre-plataforma-de-e-commerce-erp-e-hub\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ERPs<\/a> e plataformas de cota\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de fretes) est\u00e3o adequadas \u00e0 LGPD. <strong>O <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/blog\/frete-e-logistica\/tipos-de-frete-calculadora-melhor-envio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Melhor Envio<\/a> j\u00e1 est\u00e1! <\/strong>\ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f&nbsp; Revise seus termos de uso ou pol\u00edticas de privacidade, tomando o cuidado de deixar claro para quais finalidades os dados ser\u00e3o usados;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f Caso seja necess\u00e1rio atualizar os termos ou pol\u00edticas de privacidade, reenvie-os aos usu\u00e1rios, pois \u00e9 necess\u00e1rio que eles concordem com os novos termos para que eles tenham validade;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f&nbsp; Tenha um processo definido para lidar com solicita\u00e7\u00f5es de acesso ou exclus\u00e3o de dados por parte do usu\u00e1rio. Tome o cuidado de respeitar o prazo m\u00e1ximo de 15 dias estipulado pela lei;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f&nbsp; Designe uma pessoa ou um time para cuidar da seguran\u00e7a dos dados e estabelecer boas pr\u00e1ticas de tratamento, conforme apontamentos da LGPD;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714\ufe0f&nbsp; Prepare processos para gest\u00e3o de crise. Saiba como lidar r\u00e1pida e efetivamente com situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas como o vazamento de dados (embora espera-se que tais situa\u00e7\u00f5es nunca venham a acontecer).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Melhor Envio e a LGPD<\/h2>\n\n\n\n<p>\ud83d\udc49 Aqui no <a href=\"https:\/\/melhorenvio.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Melhor Envio<\/a>, temos um time especialmente designado para adequar a plataforma ao que a LGPD exige e garantir a seguran\u00e7a dos dados que est\u00e3o sob nossa responsabilidade. Tudo isso pensando tanto no cumprimento da lei quanto na rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que constru\u00edmos ao longo desses anos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios t\u00eam direito de fazer solicita\u00e7\u00f5es de acesso, modifica\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de seus dados, podendo entrar em contato com nosso time de atendimento para dar andamento na solicita\u00e7\u00e3o. O e-mail \u00e9 <a href=\"mailto:contato@melhorenvio.com\">contato@melhorenvio.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como a LGPD se aplica ao 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