Entenda melhor os benefícios que a abertura de um CNPJ MEI podem trazer para o seu negócio e saiba o que você precisa fazer para garantir o seu!
Para quem ainda não sabe o significado, MEI é a sigla que representa a atividade de quem atua por conta como Microempreendedor Individual. Ela foi criada há cerca de 10 anos, através de um programa destinado a incentivar as pessoas a saírem da informalidade e a legalizarem os seus negócios.
Claro que a ideia inicial era de que esses profissionais pudessem contribuir de alguma maneira com impostos. Mas em contrapartida, o programa assegura uma série de direitos e benefícios a quem se inscreve na modalidade, como o acesso à Previdência Social, para citar um deles.
Entretanto, esta seria uma visão mais genérica do MEI, quando na prática, as vantagens para quem escolhe esta opção são ainda mais amplas. Afinal, não é à toa que formalização do trabalho desses autônomos ultrapassa a marca de 8,1 milhões de cadastros.
Por isso, resolvemos fazer um artigo exclusivo para trazer em detalhes tudo o que lojistas digitais precisam saber! Continue esta leitura e entenda como vendedores que já atuam no e-commerce podem se tornar um MEI e como quem irá começar agora pode ingressar no mercado como um microempreendedor.
O que você tem a ganhar como MEI
Se você clicou neste texto para saber mais sobre o que MEI é porque já tem um negócio ou está em vias de abrir um. Correto? Para empreendedores que querem entrar para o comércio eletrônico, o MEI é, sem dúvida, o melhor caminho para começar um negócio.
O MEI é a forma indicada para quem já começou a desbravar o mundo do empreendedorismo e também para aqueles em preparação para se iniciar na atividade fazerem isso de forma legalizada. Afinal, este é o modo mais garantido de usufruir vantagens importantes para o sucesso de um e-commerce.
Entre os ganhos que podemos ressaltar aqui está o de incluir em sua operação a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como MEI e contar com isenção fiscal. Assim, você se torna um vendedor habilitado a gerar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de seus produtos ou serviços, mas sem pagar impostos por isso.
Quer saber mais sobre as diferentes versões deste documento? Leia também:
A importância da nota fiscal no e-commerce
Por que vale a pena ter um CNPJ MEI para quem vende no e-commerce
Ter um CNPJ MEI é um dos principais motivos que facilitam o empreendedorismo: a redução da burocracia para que as pessoas possam constituir suas empresas legalmente e com isenção de fiscal. Isso porque MEIs pagam apenas uma tarifa que varia de R$ 49,90 a R$ 55,90 mensais (referentes às guias DAS para recolhimento das contribuições ao INSS) e podem lucrar até R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês (até a data desta postagem).
Por isso o MEI é a estratégia mais assertiva para quem vai criar um e-commerce do zero, com direito a CNPJ próprio, documentação em dia e isenção de tributos a cada venda.
O mesmo vale para vendedores que já iniciaram suas atividades e desejem reconhecer o seu negócio no âmbito legal. É preciso, entretanto, atentar se o faturamento anual se enquadra dentro do limite máximo do programa.
Principais vantagens
- Oportunidade para legalizar o negócio e acessar vários benefícios
- Inscrição no CNPJ MEI sem burocracias e com isenção fiscal
- Autorização para emitir notas fiscais de venda de produtos ou prestação de serviços
- Permissão para contratar e registrar um funcionário com salário-mínimo ou piso da categoria
- Possibilidade de abrir uma conta jurídica (conta empresarial) em diversos bancos e conseguir empréstimos com maior facilidade e juros mais baixos
- Facilidade de comprovar a contabilidade, que pode ser feita pelo próprio empreendedor
- Acesso aos benefícios da Previdência Social como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio reclusão
Como faço para me tornar MEI?
A inscrição pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor. Para abrir um MEI, o empreendedor pode fazer o processo pela internet gratuitamente e sem precisar de qualquer tipo de intermediário.
Documentos necessários
- Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal
- Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial
- Dados da atividade econômica realizada, local e forma de atuação do negócio
Você pode ficar tranquilo que a inscrição do CNPJ MEI não obriga os vendedores a gerarem notas fiscais eletrônicas a cada venda. Esta é uma opção de aberta para os Microempreendedores Individuais poderem escolher quando emitir a NF-e ou não.
Entretanto, ao gerar o documento, você irá conferir maior credibilidade ao seu negócio e deixar claro para seu clientes que você é um vendedor formalizado e transparente.
O que você precisa ficar atento
Infelizmente, além das vantagens, quem atuar como MEI também precisará ficar atento a alguns pontos, inclusive, que possam impedir a inscrição na modalidade. O CNPJ MEI possui algumas limitações, como o limite máximo de faturamento até R$ 81 mil anuais e de algumas atividades, ou condições profissionais, que não são aceitas pelo programa, conforme listaremos a seguir.
Quem não pode ser MEI
- Sócios, titulares ou administradores de outra empresa, que tenham mais de um estabelecimento
- Empreendedores que tenham mais de um funcionário
- Servidores públicos federais em atividade (servidores municipais e estaduais devem conferir a legislação da cidade e do estado em que residem)
- Pensionistas do RGPS/INSS inválido (pessoas que recebem pensão por morte de familiar perdem o benefício ao se registrarem como MEI, assim como aposentados por invalidez passam a ser considerados aptos ao trabalho e deixam de receber o recurso)
Saiba mais sobre como formalizar o seu e-commerce no artigo MEI ou Simples Nacional.
Atenção à regulamentação municipal
Você deve ficar atento também que a legalização do MEI, apesar de poder ser feita em qualquer lugar do país, envolve particularidades que variam conforme cada município. Algumas prefeituras autorizam um alvará de funcionamento para que o negócio funcione dentro de uma loja, enquanto outras, concedem a permissão de funcionamento na casa do empreendedor.
Este parâmetro influencia na geração das NF-es geradas em sites vinculados às prefeituras. Portanto, além de fazer a sua inscrição no portal do Sebrae, é válido conferir também a legislação municipal para verificar como ocorre a liberação da emissão de notas fiscais em sua cidade.
Fique por dentro
Agora que você já pode compreender melhor o que é um Microempreendedor Individual e os benefícios que vendedores virtuais podem ter ao se legalizarem como MEI, ficará ainda mais fácil fazer a legalização do seu negócio.
E se você quiser também saber mais sobre diversos assuntos ligados ao e-commerce, inscreva-se também para receber os nossos conteúdos exclusivos e ficar sempre bem informado!
