MEI: quais são os benefícios? Quanto custa? Quem pode ser? Precisa emitir nota fiscal? Respondemos essas e outras perguntas para você neste texto. Boa leitura!
Ter um negócio próprio é o seu sonho? O MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma opção interessante para você! Esse enquadramento oferece uma série de facilidades e benefícios para quem está começando a se aventurar no mundo empresarial!
Mas afinal, o que é MEI? Como você pode se tornar um? Quais são as vantagens? É sobre isso que iremos falar daqui pra frente. Pronto para aprender mais sobre o assunto? Então vamos lá!
Mas antes, vamos responder a pergunta que não quer calar: quem é MEI pode usar o Melhor Envio? Claro que sim. A nossa plataforma é preparada para atender e-commerces de todos os portes.
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O que é MEI?
O Microempreendedor Individual — mais conhecido simplesmente como MEI — foi criado para incentivar a formalização no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, você passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. A grande vantagem está na simplicidade do processo: o cadastro como MEI pode ser feito rapidamente pela internet, em um site chamado Portal do Empreendedor.
Atualmente, esse é o jeito mais fácil de começar uma empresa e atuar dentro da lei. Não é à toa que, de acordo com o SEBRAE, o Brasil já tem mais de 8 milhões de Microempreendedores Individuais em atividade. Você quer se reunir a esse time? Então fique ligado nos próximos parágrafos!
Quem pode ser MEI?
Existem alguns requisitos que você precisa preencher antes de se tornar um Microempreendedor Individual. Confira a lista abaixo!
Para ser MEI, você…
- Precisa ter faturamento anual inferior a R$ 81 mil (R$ 6.750,00/mês)
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de alguma outra empresa
- Pode contratar (no máximo) um funcionário — e ele deve receber o salário-mínimo ou piso da categoria
Além disso, você precisa consultar a lista de atividades permitidas para verificar se a sua ocupação está entre as que podem optar pelo MEI. Em 2019, mais de 400 atividades são listadas como permitidas no Portal do Empreendedor.
5 benefícios de ser MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O Microempreendedor Individual tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, além de vantagens relacionadas ao crédito bancário. Confira os 5 principais benefícios de ser MEI!
- Aposentadoria (calculada com base no valor de um salário-mínimo)
- Direito a auxílio-maternidade
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde
- O enquadramento no Simples Nacional torna o MEI isento de impostos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL)
- Há vantagem para a criação de contas bancárias com CNPJ, o que facilita a aquisição de crédito
Leia também MEI ou Simples Nacional: como formalizar o seu e-commerce e descubra qual a melhor opção para sua loja virtual.
Como abrir MEI?
O processo de criar um MEI é bastante simples. Acompanhe o passo a passo e veja como obter seu CNPJ em pouco tempo.
- Acesse o Portal do Empreendedor. Na aba “Quero ser” (à esquerda), clique na opção “Formalize-se”
- Informe o seu CPF e a senha da sua conta Brasil Cidadão (se não possuir, clique na opção “Crie sua conta”)
- Tenha os seguintes dados em mãos para preencher o formulário: RG, Título de Eleitor e número de recibo de declaração de IR dos últimos 2 anos (caso tenha declarado no período)
- No item “Atividades”, informe uma ocupação principal e, no máximo, 15 secundárias
- No item “Endereço comercial”, o sistema solicitará a localização do seu negócio. Caso o endereço comercial seja o mesmo residencial, selecione a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”
- Leia atentamente o item “Declarações” e, se estiver de acordo com os termos, marque as caixas de seleção e clique em “Continuar”
- Uma tela para conferência de dados aparecerá ao fim do processo, verifique tudo com atenção para evitar erros de preenchimento
- O sistema enviará uma mensagem SMS para o celular cadastrado com um código para confirmar a formalização, clique em “Continuar” para recebê-lo
- Depois de informar o código recebido, uma tela mostrará que a operação foi concluída com sucesso. Clique na opção “Certificado” se desejar imprimir ou salvar o seu comprovante de MEI (ele estará disponível mais tarde, caso queira acessá-lo depois)
Pronto! Após seguir esses passos, o seu cadastro como microempreendedor e o seu CNPJ estarão criados!
Que tal abrir uma loja virtual e começar a vender pela internet?
E quanto custa tudo isso?
Quem está começando a empreender às vezes se vê sobrecarregado com o investimento necessário para formalizar um negócio. Mas não é assim com o MEI. Nessa modalidade, o empresário paga apenas uma contribuição mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Veja os valores para cada categoria de negócio:
Como emitir a DAS MEI?
O MEI é obrigado a pagar a guia de contribuição (o DAS) todos os meses para manter os benefícios de uma empresa formalizada. Três modalidades de pagamento estão disponíveis na aba “Serviços” do Portal do Empreendedor:
- Débito automático
- Pagamento online
- Boleto impresso
Avisos importantes:
- Caso você atrase algumas mensalidades do seu DAS, é possível parcelar o valor da contribuição na opção “Parcelamento”
- Se você for receber algum benefício previdenciário, lembre-se de desabilitar a opção pelo “Débito automático” (caso tenha solicitado essa modalidade de pagamento)
- Pagou o DAS enquanto recebia algum benefício previdenciário? Solicite a opção “Restituição” para ter seu dinheiro de volta
Declaração anual MEI: não esqueça de fazer a sua!
Todo MEI deve entregar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano. O documento serve para prestar contas sobre o faturamento da sua empresa à Receita Federal. Muitos empreendedores têm dúvidas de como fazer isso, mas não tem mistério. A DASN é feita com facilidade pela internet. Isso mesmo!
Basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar o menu “Faça sua declaração anual de faturamento”. Depois é só preencher os campos com as informações de faturamento do seu negócio e clicar em “Transmitir”. O SEBRAE criou um vídeo mostrando como é o procedimento para fazer a declaração anual do MEI. Assista e veja como é simples!
MEI precisa emitir nota fiscal?
O Microempreendedor Individual não precisa emitir notas fiscais para mercadorias e serviços destinados a pessoas físicas. Essa obrigação só passa a existir quando a mercadoria ou serviço tiver como destinatário outra empresa — a menos que ela emita nota fiscal de entrada.
E como emitir nota fiscal? Isso varia de acordo com o estado no qual sua empresa está localizada. Se você vende produtos, vai precisar procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e realizar a solicitação. Alguns estados já oferecem esse serviço pela internet, então vale a pena conferir a disponibilidade.
Já quem presta serviços vai precisar se cadastrar na prefeitura da cidade para poder emitir notas fiscais. Seja você um microempreendedor do comércio ou da prestação de serviços, a emissão de notas fiscais contribui para a credibilidade de um negócio junto a seus clientes. A conclusão é simples: apesar de não ser obrigado a emitir nota, essa é uma boa prática para MEIs que visam crescer com escalabilidade.
MEI para e-commerce vale a pena?
Quem quer começar a vender pela internet — ou já começou e agora busca a formalização — tem no MEI um aliado poderoso! Ele é a forma mais simples de criar um CNPJ, emitir notas fiscais e desfrutar de benefícios previdenciários, bancários e outros.
Atualmente, não são todos os marketplaces (grandes sites como Mercado Livre e Amazon, nos quais qualquer pessoa física pode vender online) que aceitam os MEIs como vendedores. Os marketplaces da B2W saíram na frente nesse quesito: atualmente, qualquer MEI que cumpra os requisitos da companhia pode vender na Americanas.com, Submarino e Shoptime, todos excelentes canais.
Além dos marketplaces da B2W, outras plataformas aceitam microempreendedores individuais como vendedores: Olist, OLX, Enjoei, Elo7 e o já tradicional Mercado Livre são alguns exemplos. Em resumo, podemos dizer que o MEI vale a pena para quem está iniciando no mundo das vendas pela internet. O limite de faturamento (R$ 81 mil em 2019) pode ser um impeditivo depois de um tempo, mas até esse momento chegar o empresário terá tempo para planejar a escalabilidade do negócio.
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