Você sabia que quem é MEI possui uma razão social? Igual acontece nos formatos de empresas maiores, como as Sociedades Anônimas (SA) ou as Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda).
Nesse artigo vamos te contar tudo sobre a razão social MEI, novidades, seus principais usos, a diferença para o nome fantasia e ainda se é possível alterar a razão social de quem é microempreendedor individual.
E não para por aí, no final do artigo, vamos dar uma dica de ouro para quem é MEI e vende pela internet. Fica até o fim para não perder!
O que é razão social?
Razão social é o nome oficial de uma empresa. Ou seja, o nome que é utilizado nos registros, documentos oficiais, nota fiscal, contratos, cadastros ou qualquer outro tema burocrático.
A razão social também pode ser chamada de denominação social, firma empresarial ou nome empresarial. E, apesar de muita gente fazer confusão, a razão social de quem é MEI não tem nada a ver com o nome fantasia da empresa, que é utilizado pelos seus clientes, por exemplo.
Vamos falar um pouco mais sobre as diferenças entre essas duas nomenclaturas empresariais ao longo do texto.
O que é Razão Social MEI?
Quem é MEI possui uma razão social criada automaticamente pela Receita Federal no momento da criação da empresa.
A partir de dezembro de 2022, a razão social MEI é composta pelo número raiz do CNPJ (oito primeiros dígitos do CNPJ separados por pontos) + nome civil completo ou pelo nome social completo do titular. Como no exemplo a seguir:
xx.xxx.xxx (8 primeiros digitos do CNPJ) + nome do(a) empreendedor(a).
Antigamente, essa razão social era composta pelo CPF + o nome do empreendedor, mas essa regra foi alterada pela Receita Federal com objetivo de proteger os dados do microempreendedor individual, seguindo as novas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem possui MEI criado antes de dezembro de 2022 terá o seu nome empresarial (razão social) atualizado automaticamente para o novo padrão.
Como mudar a razão social MEI
Não é possível alterar a razão social de uma empresa que atua como MEI. Isso porque essa é uma modalidade de pessoa jurídica criada para atender empreendedores iniciantes e prestadores de serviços que atuam como autônomos.
Ou seja, não é possível quebrar a ordem automática formada pelos oito primeiros números do CNPJ + nome da pessoa titular.
Sendo assim, só é possível realizar a alteração da razão social de uma empresa MEI caso ela cresça e deixe de ser obrigatoriamente uma empresa nesse formato.
Isso acontece quando um microempreendedor ultrapassa os R$ 81 mil reais em faturamento anual, fazendo com que ele deixe de ser MEI (microempreendedor individual) e se adeque ao formato de pessoa jurídica seguinte, a microempresa (ME).
Nome fantasia e nome social: qual a diferença?
Como dissemos anteriormente, não é possível alterar a razão social de quem é MEI, mas é possível realizar essa alteração no nome fantasia a qualquer momento.
O nome fantasia é o nome pelo qual os seus clientes conhecerão a sua loja e que você irá utilizar em suas ações de Marketing. Por exemplo:
- Razão social: 01.234.567 João Silva
- Nome fantasia: Calçados Primavera
Este nome fantasia pode ser alterado a qualquer momento no portal do empreendedor. Porém, vale ressaltar que esse nome fantasia não assegura que o empreendedor tenha os direitos totais e exclusivos dessa marca, mas sim utilizá-la no dia a dia e em suas ações de Marketing.
Para garantir os direitos totais sobre a marca da sua loja será necessário e fazer o registo dela no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Como alterar nome fantasia ME
Ao contrário da razão social, é possível alterar o nome fantasia de um MEI a qualquer momento.
Para isso, basta seguir o passo a passo a seguir:
1 – Acesse o Portal do Empreendedor.
2 – Selecione a opção “Já sou MEI”.
3 – Clique em “Atualização Cadastral de MEI”.
4 – Em seguida, clique em “Selecionar”.
5 – Faça login em sua conta Gov.br.
6 – Realize a alteração no campo “Nome Fantasia”.
7 – Leia com atenção e aceite as declarações e o termo de responsabilidade.
8 – Vá ao final da página e clique em “Continuar”.
Feito! O nome fantasia do seu negócio foi atualizado.
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