Você sabia que quem é MEI possui uma razão social? Igual acontece nos formatos de empresas maiores, como as Sociedades Anônimas (SA) ou as Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda).
Nesse artigo vamos te contar tudo sobre a razão social MEI, novidades, seus principais usos, a diferença para o nome fantasia e ainda se é possível alterar a razão social de quem é microempreendedor individual.
E não para por aí, no final do artigo, vamos dar uma dica de ouro para quem é MEI e vende pela internet. Fica até o fim para não perder!
O que é razão social?
Razão social é o nome oficial de uma empresa. Ou seja, o nome que é utilizado nos registros, documentos oficiais, nota fiscal, contratos, cadastros ou qualquer outro tema burocrático.
A razão social também pode ser chamada de denominação social, firma empresarial ou nome empresarial. E, apesar de muita gente fazer confusão, a razão social de quem é MEI não tem nada a ver com o nome fantasia da empresa, que é utilizado pelos seus clientes, por exemplo.
Vamos falar um pouco mais sobre as diferenças entre essas duas nomenclaturas empresariais ao longo do texto.
O que é Razão Social MEI?
Quem é MEI possui uma razão social criada automaticamente pela Receita Federal no momento da criação da empresa.
A partir de dezembro de 2022, a razão social MEI passou a ser composta pelo número raiz do CNPJ (oito primeiros dígitos do CNPJ separados por pontos) + nome civil completo ou pelo nome social completo do titular. Como no exemplo a seguir:
xx.xxx.xxx (8 primeiros digitos do CNPJ) + nome do(a) empreendedor(a).
Antigamente, essa razão social era composta pelo nome do empreendedor + o CPF, mas essa regra foi alterada pela Receita Federal com objetivo de proteger os dados do microempreendedor individual, seguindo as novas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem possui MEI criado antes de dezembro de 2022 teve o seu nome empresarial (razão social) atualizado automaticamente para o novo padrão.
Como mudar a razão social MEI
Não é possível alterar a razão social de uma empresa que atua como MEI. Isso porque essa é uma modalidade de pessoa jurídica criada para atender empreendedores iniciantes e prestadores de serviços que atuam como autônomos.
Ou seja, não é possível quebrar a ordem automática formada pelos oito primeiros números do CNPJ + nome da pessoa titular.
Sendo assim, só é possível alterar a razão social do negócio caso a empresa mude de categoria e passe de MEI para Microempresa (ME).
Isso acontece quando um microempreendedor ultrapassa os R$ 81 mil reais em faturamento anual, fazendo com que ele deixe de ser MEI (microempreendedor individual) e se adeque ao formato de pessoa jurídica seguinte, a microempresa (ME).
Nome fantasia, razão social e marca: qual a diferença?
Como dissemos anteriormente, a razão social do MEI possui um padrão fixo estabelecido pela Receita Federal, focado na identificação oficial do seu negócio.
Já o nome fantasia (ou marca) é o nome pelo qual os seus clientes e o mercado de forma geral conhecerão a sua loja. É a identidade que você utilizará na fachada, nas redes sociais e em todas as suas ações de Marketing.
- Razão social: 01.234.567 João Silva
- Nome fantasia: Calçados Primavera
Atenção à mudança importante da Receita Federal:
Desde novembro de 2023, a Receita Federal promoveu uma simplificação no sistema e descontinuou o campo de “Nome Fantasia” no formulário e no cartão CNPJ do MEI.
Na prática, isso significa que novos MEIs não preenchem mais essa informação ao abrir a empresa e quem já tinha um nome fantasia cadastrado no Portal do Empreendedor teve esse dado removido automaticamente do certificado oficial, não sendo necessário realizar nenhuma ação.
Então, como garantir que o nome da minha loja é realmente meu?
Vale lembrar que o antigo campo de ‘Nome Fantasia’ no Portal do Empreendedor nunca garantiu a propriedade sobre aquele nome, ele apenas informava como a loja se chamava.
Se você quer garantir os direitos totais e exclusivos sobre a marca da sua loja e evitar que outras empresas usem o mesmo nome na sua área de atuação, o único caminho seguro e definitivo é realizar o registro oficial da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Ao registrar a marca no INPI, você blinda a identidade do seu negócio e atua com muito mais tranquilidade, focado apenas em vender mais!
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