Abrir um CNPJ parece simples, até surgir o tal do Simples Nacional e, junto com ele, um monte de siglas, tabelas e dúvidas que podem confundir qualquer um.
Porém, entender o que é o Simples Nacional é o passo mais importante pra quem está começando a vender online sem querer tropeçar logo no início.
Esse regime existe pra facilitar a vida de micro e pequenas empresas.
Mas, na prática, ele levanta mais perguntas do que respostas. Quem pode aderir? Quais impostos estão inclusos? Tem desvantagem? E se o faturamento passar do limite?
A verdade é que escolher errado pode sair caro. E ninguém quer começar um negócio perdendo dinheiro, não é?
Então vamos direto ao ponto, com explicações claras, exemplos reais e tudo o que você precisa saber antes de tomar essa decisão.
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O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para descomplicar a vida de micro e pequenas empresas.
Em vez de lidar com diversos impostos em guias diferentes, o empreendedor paga tudo em uma única cobrança mensal: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Esse modelo foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, com a proposta de unificar tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros.
O objetivo é incentivar a formalização, dar fôlego financeiro e simplificar a gestão fiscal de quem está começando.
Na comparação com os regimes Lucro Presumido e Lucro Real, o Simples se destaca justamente por essa praticidade.
Ele não exige tantos controles contábeis nem um faturamento alto para se manter viável.
Para quem está migrando do físico para o digital, essa pode ser uma porta de entrada mais segura e fácil de gerenciar.
Como funciona o Simples Nacional?
Na prática, o Simples Nacional funciona como um pacote único de impostos.
A empresa calcula seus tributos com base no faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses, considerando a atividade exercida e a faixa de receita correspondente.
As alíquotas variam conforme o Anexo em que a empresa se encaixa — são cinco no total, divididos por tipo de serviço ou comércio.
Essas alíquotas começam em torno de 4% e podem chegar a 33%, dependendo da categoria e do volume de receitas.
Quanto maior o faturamento, maior a porcentagem aplicada, dentro de faixas bem definidas.
O recolhimento dos tributos é feito por meio do DAS, um boleto único que já inclui impostos como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Isso elimina a necessidade de guias separadas e reduz erros comuns na apuração fiscal.
A apuração é feita mensalmente, de forma cumulativa.
Ou seja, mesmo que o faturamento varie de um mês para o outro, o cálculo considera sempre os 12 meses anteriores como referência para aplicar a alíquota correta.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Nem toda empresa pode entrar no Simples Nacional. Para aderir, é preciso cumprir alguns critérios definidos por lei.
O principal deles é o limite de faturamento anual: até R$ 4,8 milhões por ano. Acima disso, a empresa precisa migrar para outro regime.
Veja quem pode optar:
- Microempresa (ME), com até R$ 360 mil de receita bruta anual;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- CNPJ ativo e regularizado;
- atividade permitida pela Receita Federal.
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) já está automaticamente no Simples Nacional, mas em um modelo ainda mais simplificado, com regras próprias.
Por outro lado, algumas empresas não podem aderir, como aquelas com sócios no exterior, instituições financeiras e negócios com débitos tributários não regularizados.
A adesão pode ser feita no momento da abertura do CNPJ ou sempre no início do ano, até 31 de janeiro, caso a empresa deseje migrar de regime.
Quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional?
Para quem está começando a empreender, o Simples Nacional costuma ser o caminho mais viável.
A principal vantagem é a unificação de impostos, que simplifica a rotina e reduz o risco de erros fiscais.
Além disso, o regime oferece:
- menos burocracia — um único documento (DAS) resolve vários tributos;
- custo reduzido — as alíquotas iniciais são mais baixas, o que alivia o caixa;
- facilidade na regularização fiscal — ideal para quem quer sair da informalidade sem complicar;
- acesso facilitado ao crédito e a fornecedores — empresas formais ganham mais confiança no mercado.
Por outro lado, o Simples também tem limitações importantes, como:
- algumas atividades são vedadas, mesmo que o porte da empresa permita;
- o limite de faturamento é rígido. Se ultrapassar os R$ 4,8 milhões é obrigatório migrar para outro regime, o que pode gerar ajuste retroativo;
- a entrega de obrigações acessórias ainda é exigida, como a DEFIS e notas fiscais regulares;
- o crédito de ICMS e IPI não é permitido, o que pode ser desvantagem para quem vende para outras empresas no regime comum.
Quais são os impostos e obrigações do Simples Nacional?
Embora o Simples Nacional tenha sido criado para simplificar, ele não elimina todas as obrigações de uma empresa formalizada.
Na prática, o empreendedor ainda precisa estar atento aos tributos incluídos e às exigências acessórias.
O pagamento dos impostos é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), emitido mensalmente no portal da Receita.
Esse boleto reúne:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS e Cofins;
- ICMS (para comércio e indústria);
- ISS (para prestadores de serviço);
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Além disso, a empresa precisa:
- emitir notas fiscais sempre que realizar vendas ou prestar serviços;
- controlar receitas e despesas com registros organizados;
- entregar a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) uma vez por ano;
- manter um contador, especialmente em EPPs ou negócios com movimentação maior.
Mesmo com menos burocracia, deixar essas obrigações de lado pode gerar multas e até desenquadramento do regime.
Por isso, é necessário acompanhar cada detalhe para manter a empresa regular.
Como fazer a adesão ao Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional pode ser feita no momento da abertura do CNPJ ou no início de cada ano, até 31 de janeiro, pelo Portal do Simples Nacional.
O processo é simples, mas exige atenção aos detalhes. Veja o passo a passo:
- abra o CNPJ como ME ou EPP, com atividade permitida no regime;
- regularize todas as pendências fiscais com Receita Federal, estados e municípios;
- acesse o Portal do Simples Nacional com o código de acesso ou certificado digital;
- solicite a opção pelo Simples Nacional e aguarde a análise automática dos dados;
- acompanhe o resultado. Se aprovado, a empresa já passa a recolher impostos pelo novo regime no mês seguinte.
Após a adesão, é importante manter o controle financeiro em dia, pois a permanência no regime depende do cumprimento de todas as obrigações e limites estabelecidos pela Receita.
Dúvidas frequentes sobre Simples Nacional
Algumas perguntas aparecem com frequência entre empreendedores que estão formalizando o negócio.
Abaixo, reunimos as mais comuns.
Confira!
Posso ser MEI e Simples Nacional ao mesmo tempo?
Não. O MEI já é uma categoria dentro do Simples Nacional, mas com regras e limites próprios.
Ao migrar para ME ou EPP, é possível continuar no Simples, mas não como MEI.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?
Se o excesso for de até 20%, a empresa pode permanecer no Simples no ano seguinte, com ajustes.
Se ultrapassar esse percentual, é necessário migrar de regime imediatamente, com recolhimento retroativo.
Como mudar para outro regime?
A solicitação deve ser feita em janeiro. Fora desse prazo, só em casos obrigatórios, como desenquadramento.
Como pagar menos imposto dentro da lei?
Escolher o anexo correto, manter a contabilidade organizada e revisar o enquadramento com apoio de um contador são caminhos viáveis.
Como o Simples Nacional impacta a operação de quem vende online?
Para quem está migrando do físico para o digital, o Simples Nacional pode facilitar vários pontos da operação. Com CNPJ ativo e regularizado, o lojista consegue:
- emitir nota fiscal com facilidade, que é uma exigência comum em marketplaces e plataformas de e-commerce;
- acessar soluções logísticas com mais vantagens, como fretes com desconto no Melhor Envio;
- ter mais credibilidade junto a clientes e fornecedores;
- integrar sistemas de gestão e automação de pedidos, o que melhora o controle do negócio.
Além disso, estar no Simples Nacional ajuda a comprovar renda, acessar linhas de crédito específicas para pequenos negócios e manter a empresa em dia com menos esforço, o que tem grande impacto quando se está focado em crescer nas vendas online.
Entender o Simples Nacional pode evitar erros caros no seu começo
Nenhuma escolha no início de um negócio é neutra, principalmente quando envolve impostos.
Entender o que é o Simples Nacional, como ele funciona e de que forma ele impacta sua operação digital pode evitar surpresas no caixa, restrições com fornecedores ou dores de cabeça com o fisco.
Mais do que uma decisão contábil, a escolha do regime tributário é parte da estratégia de crescimento de quem está começando a vender online.
É sobre construir com segurança, sem travar os próximos passos.
Se você está nessa fase de estruturação, vale acompanhar conteúdos que ajudam a clarear esse caminho.
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