O comércio digital tem crescido sem parar. Com isso, o governo criou o Remessa Conforme, um programa que mudou as regras para compras internacionais de até 50 dólares. O objetivo é aumentar a arrecadação federal e tornar as importações mais transparentes. Desde que começou, essa iniciativa já movimentou bilhões em tributos e impactou diretamente quem vende online.
Se você trabalha com e-commerce e quer manter a operação competitiva e dentro das regras, é essencial conhecer os detalhes desse programa e acompanhar seus desdobramentos. Além disso, cuidar de toda a cadeia logística se torna ainda mais importante, e é aí que plataformas como o Melhor Envio fazem a diferença.
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Nos próximos tópicos, você verá como o Remessa Conforme funciona, os valores arrecadados até agora, os impactos reais no mercado e como se manter em dia com essa nova obrigação. Continue lendo!
O que é Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa criado pela Receita Federal para regular compras feitas em sites de outros países. A ideia é dar mais transparência às operações e garantir que os impostos sejam recolhidos corretamente.
O foco dessa iniciativa está na fiscalização e na organização das transações internacionais. Isso permite que as empresas estrangeiras sigam regras definidas pelo governo, enquanto os consumidores, e-commerces e marketplaces nacionais tenham mais clareza sobre os custos na hora de fazer suas compras.
Como funciona o programa Remessa Conforme?
O Remessa Conforme segue o princípio de tributar uma compra na sua origem, ou seja, antes mesmo de o comprador fechar o pedido e fazer o pagamento.
O primeiro passo acontece na própria plataforma de vendas online. Quando o pedido é finalizado, os impostos já são calculados e cobrados. Com isso, a Receita Federal recebe as informações antes mesmo da chegada ao Brasil.
Depois, a transportadora faz o desembarque da mercadoria e confere se tudo está correto. Se não houver pendências, a liberação acontece mais rápido. Esse modelo reduz o risco de atrasos e evita custos surpresa para quem compra.
Atualmente, as regras envolvem o pagamento antecipado do imposto de importação para pedidos de até 50 dólares. Além disso, apenas empresas cadastradas podem operar nesse formato. Isso trouxe mudanças para marketplaces estrangeiros e também impactou o comércio local.
Quais são as taxas de importação envolvidas nesse processo?
Comprar produtos de fora do país envolve custos extras. Essas cobranças fazem parte das regras para entrada de mercadorias no Brasil. Quem vende precisa entender como elas funcionam, pois influenciam no preço final e na competitividade. Vejamos mais nos próximos tópicos!
Entenda o que são taxas de importação
As taxas de importação são valores cobrados pela Receita Federal sobre os itens de outros países que chegam ao Brasil. O objetivo é garantir que produtos estrangeiros — que, geralmente, têm um custo consideravelmente menor — não prejudiquem a competitividade dos itens nacionais.
Em outras palavras, esse tributo existe para equilibrar o mercado, impedir concorrência desleal, além de arrecadar recursos para o governo. Quando alguém compra algo de outro país, a Receita Federal verifica a necessidade de pagamento desses tributos antes da liberação.
Os principais custos incluem o Imposto de Importação (II), que incide sobre o valor da compra, e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados. Apesar de essas serem as cobranças tributárias principais, dependendo da categoria do produto e da forma de envio, pode haver outras tarifas.
A taxa de importação 2024
Atualmente, transações de até US$ 50 dólares feitas em marketplaces cadastrados no programa pagam 17% de imposto estadual. Com relação ao II, de responsabilidade Federal, a alíquota cai para 20%, nas aquisições em portais de empresas que aderiram ao programa.
Compras feitas em sites que não estão no novo regime de remessa continuam sujeitas ao tributo de 60% sobre o valor total. Além disso, o ICMS estadual também entra na conta, tornando o custo final mais alto. Por isso, muitos consumidores acabam optando por empresas que já participam do sistema oficial.
Novas taxas de importação
Mudanças nas cobranças sempre geram impactos no comércio. Desde que o programa Remessa Conforme entrou em vigor, houve ajustes para tornar o processo mais claro. A tributação reduzida para compras abaixo de 50 dólares incentivou marketplaces a se regularizarem, enquanto as transações feitas fora desse sistema seguem com tarifas mais elevadas.
Atualmente, o governo discute novas regras para o setor. A ideia é manter a fiscalização ativa e evitar que empresas burlem a legislação tributária. Por isso, quem vende precisa acompanhar essas alterações para entender como elas podem afetar os negócios.
Qual o impacto do Remessa Conforme nas lojas e no e-commerce brasileiro?
A tributação sobre importação e exportação sempre gera discussões. Para consumidores, o custo final pode subir, para lojistas, a concorrência com gigantes internacionais se torna mais complexa. Nesse cenário, com mudanças recentes nas taxas, o comércio internacional eletrônico passa por adaptações.
Nos próximos tópicos, vamos aprofundar um pouco mais nessas discussões, buscando entender o real impacto que essas mudanças podem trazer para o seu negócio. Continue lendo!
Dados sobre arrecadação
Aconteceu um fenômeno interessante a partir do momento em que o Remessa Conforme passou a vigorar. Dados da própria Receita Federal do Brasil, publicados pelo portal G1, indicam que em 2024 tivemos uma queda de 11% do número de encomendas internacionais.
Traduzindo o percentual em números, foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no primeiro ano completo de vigência do programa, contra 208,58 milhões em 2023. Porém, a arrecadação do imposto de importação cresceu vertiginosamente nesse período, correspondendo um aumento de 40,7% em relação ao período anterior.
Nesse sentido, percebemos que o objetivo arrecadatório foi cumprido. Mas, a queda relativamente brusca do número de compras internacionais mostra que os consumidores passaram a evitar — pelo menos um pouco — as compras em sites fora do país.
Análise do impacto econômico
Para o Governo Federal e os Estados, o Remessa Conforme tem um impacto positivo. Afinal, mesmo com uma redução do número de compras, tivemos um aumento considerável na arrecadação tributária. Além disso, do ponto de vista do empresário brasileiro, que tem um e-commerce local, também temos alguns benefícios.
O comércio eletrônico nacional enfrenta desafios diante da concorrência com plataformas estrangeiras. Empresas que operam dentro do país precisam lidar com custos tributários e trabalhistas, enquanto marketplaces de fora chegam com preços reduzidos.
Com novas taxações, o equilíbrio pode mudar. Lojistas locais esperam que a medida incentive compras dentro do Brasil, enquanto consumidores buscam alternativas para continuar importando sem pesar no bolso.
Setores como vestuário, eletrônicos e cosméticos sentem esse impacto com mais força. Produtos que antes eram comprados diretamente de fora, sem taxação, agora entram na conta do consumidor com valores mais altos, o que pode estimular a compra em sites e lojas online de dentro do país.
Depoimentos de lojistas e especialistas
Alguns empresários, sindicalistas e especialistas acreditam que a mudança será benéfica para os negócios locais. Isso porque, os grandes marketplaces internacionais terão praticamente o mesmo nível de preços dos lojistas nacionais.
Assim, a concorrência desleal que existia antes do programa pode reduzir. Se a procura por itens importados continuar alta, as lojas virtuais ou físicas podem precisar reforçar estratégias para atrair clientes.
Alternativas para o varejo nacional
Diante desse cenário, as empresas devem buscar formas de se destacarem no mercado. Algumas alternativas que podem funcionar são a oferta de prazos menores de entrega, facilidades nas opções de pagamento e atendimento mais próximo ao cliente.
Além disso, o fortalecimento da produção nacional também entra em pauta. Marcas que fabricam no Brasil tentam se posicionar como opções mais acessíveis e competitivas, sem a necessidade de esperar semanas por uma entrega internacional.
O comércio digital passa por mudanças constantes e as novas regras de importação podem ser um desafio para uns e uma oportunidade para outros. Tudo depende da forma como cada negócio se adapta ao cenário.
Mudanças no comportamento do consumidor
As novas taxas de importação podem influenciar a decisão de compra de quem costuma adquirir produtos importados. Algumas pessoas tendem a buscar alternativas nacionais, enquanto outras continuam preferindo itens estrangeiros, mesmo com os tributos. O impacto pode ser diferente entre públicos com maior ou menor poder de compra.
O dono de e-commerce deve ter em mente que mudanças no comportamento do consumidor acontecerão com muita frequência. Com ou sem um motivador forte, originário do próprio governo, como é o caso do Remessa Conforme. O seu papel é se manter ligado nessas mudanças e agir rapidamente para ser um dos primeiros a atender as novas demandas dos consumidores.
O papel dos marketplaces
Plataformas internacionais adaptam suas estratégias conforme as regras do país onde operam. Algumas oferecem soluções que diluem os impostos no momento da compra, enquanto outras ajustam a precificação de produtos para continuar atraindo consumidores.
Os lojistas brasileiros devem ficar atentos a esse movimento, pois isso pode causar impactos diretos nas suas vendas. Mesmo com a nova tributação, os grandes marketplaces podem criar medidas para voltarem a se tornarem mais competitivos e atrativos para o público.
Como pequenas empresas podem competir
Os negócios locais podem explorar vantagens como entregas mais rápidas e atendimento personalizado. Muitos consumidores valorizam a segurança de comprar dentro do país e ter suporte caso algo saia errado. Estratégias como programas de fidelidade e descontos exclusivos podem ajudar na retenção de clientes.
Como pagar taxa de importação Correios?
Mesmo que o Remessa Conforme tenha sido adotado por inúmeros marketplaces e grandes portais de vendas online, ainda existem empresas que comercializam produtos na internet por fora do sistema. Nesse caso, fica valendo a regra antiga, com o imposto de importação cobrado em 60%, independentemente do valor da compra.
Quando um pedido internacional chega ao Brasil, pode ser necessário pagar tributos antes da entrega. Esse pagamento ocorre por meio do Minhas Importações, sistema dos Correios que organiza esse processo. Quem acompanha tudo com atenção evita atrasos e recebe o produto sem complicações. Vamos entender melhor como esse processo funciona!
Instruções passo a passo
O primeiro passo é acompanhar o rastreamento. Assim que o pacote entra no país, ele passa por uma análise da Receita Federal. Se houver cobrança, a informação aparecerá no status da encomenda, indicando que é necessário regularizar.
Depois, é preciso acessar o Minhas Importações no site dos Correios e fazer login. Caso seja a primeira vez utilizando a plataforma, será necessário criar um cadastro. No sistema, a encomenda que aguarda a regularização aparecerá na tela. Basta clicar sobre ela para visualizar os detalhes da cobrança.
Na próxima etapa, o sistema apresentará o valor total do imposto e de outras tarifas envolvidas no processo. É fundamental revisar as informações antes de seguir com a quitaçaõ dos valores. Após conferir tudo, o usuário pode gerar o boleto ou optar pelo pagamento via cartão de crédito, caso essa alternativa esteja disponível, ou PIX.
Depois que a taxa é quitada, a compensação pode levar algumas horas ou até um dia útil. Assim que o valor pago for reconhecido, os Correios liberam a encomenda para entrega. O prazo varia conforme a localização e o volume de pedidos processados no momento.
Dicas e orientações
Quem recebe um aviso de tributação precisa ficar atento ao prazo para a regularização. Se o pagamento não for feito dentro do período indicado, o pacote pode ser devolvido ao remetente.
Outro ponto importante é a segurança. Os Correios nunca enviam boletos por e-mail ou mensagens de aplicativos. Qualquer taxa ou despesas aduaneiras devem ser quitadas exclusivamente pelo Minhas Importações. Caso apareça um boleto suspeito, é recomendável acessar diretamente o site oficial dos Correios e verificar a situação da encomenda.
Antes mesmo de comprar, vale a pena conferir se a loja oferece a opção de pagamento antecipado dos tributos. Algumas empresas incluem as taxas de envio no valor final do pedido. Quando isso acontece, o produto costuma chegar mais rapidamente, pois a mercadoria já entra no Brasil com a regularização feita.
Outro detalhe que pode evitar dores de cabeça é informar corretamente o CPF no momento da compra. Esse dado precisa estar vinculado ao cadastro nos Correios. Se houver divergência, pode ser necessário apresentar documentos para comprovação, o que pode atrasar a liberação. Seguindo esses cuidados, o processo de pagamento da taxa de importação acontece de forma tranquila e a entrega ocorre sem imprevistos.
Por fim, é inegável que a nova tributação impacta tanto o comércio digital quanto as lojas físicas. Apesar de o Remessa Conforme já estar funcionando há meses, o cenário continua em transformação, mas tudo indica que a disputa entre produtos nacionais e importados continuará movimentando o mercado nos próximos anos.
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