A Declaração de Conteúdo é um documento obrigatório para envio de encomendas sem Nota Fiscal.
Vende pela internet e tem dúvidas sobre enviar encomendas com Declaração de Conteúdo?
Neste guia completo você vai aprender o que é Declaração de Conteúdo, quando usar e o passo a passo de como preencher as informações no documento em 5 passos simples e ainda pode baixar gratuitamente o formulário de Declaração de Conteúdo dos Correios em arquivo Word ou PDF.
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O que você encontra por aqui:
- O que é Declaração de Conteúdo?
- Para que serve a Declaração dos Correios?
- Como preencher a Declaração de Conteúdo?
- MEI pode enviar produtos sem Nota fiscal?
- Modelo de Declaração de Conteúdo Correios Word e PDF
- A Declaração pode ser feita a mão?
- Como fazer Declaração de Conteúdo com transportadoras privadas?
- Economize no frete e declare o conteúdo automaticamente com o Melhor Envio
- Perguntas frequentes sobre Declaração de Conteúdo
O que é Declaração de Conteúdo?
A Declaração de Conteúdo é um documento que acompanha os envios em que a Nota Fiscal não é exigida. No e-commerce, essa situação é comum em dois cenários:
- Envios não comerciais, como trocas e devoluções
- Envios contratados por microempreendedores individuais, desde que o destinatário seja uma pessoa física
A Declaração de Conteúdo é como uma lista que informa o que está sendo transportado, quantidade, valor e outras informações relevantes.
📍 Todas as transportadoras, inclusive os Correios, exigem Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo, e sem um desses documentos você não consegue fazer o envio de encomendas.
Para que serve a Declaração dos Correios?
A Declaração de Conteúdo dos Correios ajuda no combate ao comércio ilegal e à sonegação de impostos. Além disso, também garante mais segurança para lojistas e clientes durante uma transação comercial.
Neste vídeo nós explicamos quando enviar o seu frete com a declaração e mostramos como preencher as informações que não podem faltar no documento. Dê o play e confira!
Como colocar a Declaração na embalagem?
A Declaração de Conteúdo deve ser fixada na parte de fora da embalagem e estar visível.
O ideal é colocar o documento em um saquinho plástico e, depois, prender ele ao seu pacote com fita adesiva.
O material mais usado é o saco canguru. Você pode encontrá-lo facilmente em papelarias e marketplaces.
Passo a passo: como preencher a Declaração de Conteúdo
1. Preencha as informações do remetente e do destinatário
Insira corretamente as informações do remetente e do destinatário, como: nome completo, endereço e CPF/CNPJ.
2. Insira as informações dos objetos enviados
Descreva quais são os itens da encomenda, a quantidade, os valores (R$) e peso total (kg).
3. Assine o documento
Por último, assine a Declaração afirmando que você está dispensando a emissão de Nota Fiscal (caso se enquadre no MEI) ou que a sua postagem não caracteriza operação comercial (para envios de pessoa física).
4. Fixe a Declaração na encomenda
Com a encomenda pronta para enviar, dobre a declaração e a coloque dentro do saquinho plástico para evitar que danifique no trajeto e fixe a Declaração de Conteúdo na parte de fora da embalagem.
5. Agora, é só enviar sua encomenda!
Leve sua encomenda até uma agência dos Correios ou no Ponto Parceiro da sua preferência.
👉 No envio de encomendas é possível contratar serviços adicionais como AR Correios – aviso de recebimento, para tornar a experiência de entrega do seu e-commerce ainda mais segura.
Quais são os 7 erros mais comuns ao preencher a declaração de conteúdo?
- Dados do remetente e destinatário incorretos;
- Não informar todos os itens enviados;
- Descrição inadequada dos itens que serão enviados;
- Não informar os valores de cada item;
- Esquecer de declarar que o envio não é para fins comerciais (vendas);
- Não informar corretamente o peso total do pacote;
- Não fixar de forma visível a Declaração de Conteúdo na parte de fora da embalagem.
Como evitar erros na hora de preencher a declaração de conteúdo?
Revise a declaração de conteúdo para garantir que todas as informações, incluindo os dados do remetente, destinatário e a descrição dos itens, estejam corretas e completas. E não se esqueça de anexar a declaração de conteúdo de forma visível na embalagem.
MEI pode enviar produtos sem Nota fiscal?
A resposta é sim! Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir Nota Fiscal quando o consumidor é pessoa física.
Isso significa que MEI pode fazer o envio de encomendas usando apenas o formulário de Declaração de Conteúdo.
Apesar disso, é interessante que o MEI emita Notas Fiscais por dois motivos:
- A emissão da Nota faz parte de uma boa relação entre lojistas e consumidores, pois traz segurança nas transações de compra x venda
- Algumas transportadoras privadas não aceitam envios apenas com a Declaração, ou seja, exigem Nota Fiscal. Se o MEI quiser usar alguma empresa além dos Correios, a chance de precisar emitir Nota Fiscal é alta
📍 Dica de leitura do Melhor Envio: MEI – O que é e como se tornar um
Modelo de Declaração de Conteúdo Correios Word e PDF
Qual o modelo que uma Declaração de Conteúdo deve seguir para ser aceita pelos Correios e demais empresas de transporte?
Segundo o protocolo ICMS 32/01, esse tipo de documento deve conter:
- A denominação “Declaração de Conteúdo”
- Informações do remetente e do destinatário (nome, CPF, endereço)
- Especificação do conteúdo (quantidade, peso e valor)
- Declaração de que o conteúdo da encomenda não é objeto de transação comercial (mercancia)
Mas você não precisa fazer esse documento por conta própria.
Os Correios disponibilizam um modelo de Declaração para envios sem Nota Fiscal, e você pode baixar aqui em PDF ou Word (.DOCX).
A Declaração pode ser feita a mão?
Sim, é possível fazê-la escrita à mão, seguindo o modelo de Declaração dos Correios.
Contudo, isso é recomendado apenas em casos de emergência e somente para envios não comerciais.
Considerando que se trata de fretes em vendas online, sempre use o modelo impresso e preencha as informações necessárias para enviar a sua encomenda.
Mas, vale lembrar que algumas transportadoras privadas podem não aceitar a Declaração de Conteúdo nesse formato.
Como fazer Declaração de Conteúdo com transportadoras privadas?
Algumas transportadoras privadas não aceitam o envio de mercadorias com valor comercial apenas com a Declaração. E o único jeito de saber as regras de cada empresa é consultá-las individualmente.
Para facilitar a sua rotina, fizemos uma lista com as transportadoras parceiras do Melhor Envio (e mais usadas no e-commerce) e suas políticas sobre a Declaração. Confira:
- Azul Cargo Express: aceita declaração ✅
- Jadlog: aceita declaração (exceto para envios com origem no Paraná) ✅
- LATAM Cargo: a empresa aceita declaração, mas não em toda unidade ⚠️
Encomendas enviadas de bases fronteiriças (como em Foz do Iguaçu, no Paraná) precisam de Nota Fiscal. Essa medida é para evitar contrabando e sonegação de impostos.
- Buslog: aceita declaração ✅
Importante: Em algumas transportadoras, as regras para indenização por avaria ou extravio de encomenda podem variar conforme a documentação usada (Declaração de Conteúdo ou Nota Fiscal). Para evitar problemas, é importante conhecer as normas da empresa de transporte escolhida. Você encontra mais informações no nosso artigo sobre o que fazer em caso de avaria ou extravio de cargas.
Economize no frete e declare o conteúdo automaticamente com o Melhor Envio
Quando você contrata uma modalidade de frete dos Correios ou transportadora privada com o Melhor Envio, você economiza tempo e ainda garante etiquetas de frete com até 80% de desconto.
E tem mais!
Caso escolha fazer seu envio com uma transportadora que aceite Declaração de Conteúdo, nosso sistema gera o documento automaticamente para você, basta preencher os dados e imprimir.
Além da economia e facilidade para declarar o conteúdo, você aproveita outros benefícios, como:
- Acesso a ferramentas de otimização para e-commerce, como a Calculadora de Frete Grátis
- Programa de vantagens: oportunidade de acumular pontos a cada envio postado e receber de volta mais descontos
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Perguntas frequentes sobre Declaração de Conteúdo
Precisa de nota fiscal para enviar pelos Correios?
Depende! Se o envio é comercial e você não é MEI, então é necessário o uso da Nota Fiscal. Agora se o envio não é comercial, como por exemplo, uma troca ou devolução, então você pode utilizar a declaração de conteúdo.
Qual a difenrença entre nota fiscal e declaração de conteúdo dos Correios?
A principal diferença é a finalidade. A nota fiscal deve ser utilizada para envios com natureza comercial. Já a declaração de conteúdo é utilizada para envios que não tem fins comerciais, como em casos de troca e devolução.
O que é a Declaração de Conteúdo?
Declaração de Conteúdo Correios é um documento com as informações dos itens enviados em uma encomenda.
É um documento obrigatório para quem faz vendas para pessoas físicas e não emitem Nota Fiscal (como MEIs) ou remetentes que enviam pacotes sem valor comercial.
Como gerar a Declaração de Conteúdo dos Correios?
Siga este passo a passo para criar uma Declaração de Conteúdo:
- Preencha as informações de Destinatário
- Preencha as informações de Remetente
- Preencha as informações dos Produtos
- Prontinho! Você terá acesso à Declaração de Conteúdo dos Correios
A declaração de conteúdo serve como nota fiscal?
A declaração de conteúdo substitui a nota fiscal em envios não comerciais ou envios contratados por microempreendedores individuais (MEI), desde que o destinatário seja uma pessoa física.
Onde colocar a declaração de conteúdo nos envios dos Correios?
O ideal é colocar a declaração de conteúdo em um saco canguru (saquinho plástico) e depois anexá-lo com fita adesiva na encomenda.
